Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial

A norma é resultado de um substitutivo do Senado ao PL 4566/2021, dos deputados Tia Eron (PRB-BA) e Bebeto (PSB-BA). O substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado em 18 de maio e ratificado pelos deputados em 7 de dezembro.

Com Informações do Jornal Diário do Povo

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