A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), contratou sem licitação a empresa C2 Transporte e Locadora EIRELI para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino. A empresa e seu proprietário, Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Topic, que apura corrupção no serviço de transporte escolar em municípios e no Governo do Estado do Piauí.
Na ação judicial, o Ministério Público Federal acusa o proprietário da C2 Transporte de envolvimento em atos de corrupção ativa e práticas de lavagem de dinheiro.
Milhões por dispensa de licitação
No Diário Oficial do Município de Teresina desta quarta-feira (3), foram publicados o termo de ratificação de dispensa de licitação 01/2023/SEMEC e o Extrato do Contrato N° 034/2023/SEMEC/PMT, assinado entre a Secretaria Municipal de Educação e a C2 Transporte e Locadora Eireli. O contrato, no valor de até R$ 13.860.000,00 (treze milhões e oitocentos e sessenta mil reais) – o contrato emergiencial tem validade de 180 dias – chama atenção por ser executado sem licitação e envolver uma empresa investigada em um dos maiores escândalos de corrupção no Piauí, relacionado justamente ao transporte escolar.
Parte dos recursos orçamentários destinados ao pagamento da contratação tem origem federal, provenientes de transferências do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
A reportagem não localizou no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado o procedimento referente ao feito. Até a conclusão da matéria, a área de informações sobre licitações no portal da transparência da Prefeitura de Teresina estava fora do ar.
A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Educação para obter esclarecimentos sobre a contratação sem licitação da empresa investigada na Operação Topic.
Operação Topic
A Operação Topique desmantelou uma organização criminosa composta por diversas empresas acusadas de fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar no Piauí e no Maranhão. Os recursos eram provenientes do PNATE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Entre 2013 e 2017, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 297 milhões, pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Piauí, com um potencial prejuízo ao erário superior a R$ 119 milhões.
Outros casos de corrupção no transporte escolar
Além da Operação Topic, outros casos de corrupção no transporte escolar ocorreram no Brasil. Um exemplo é a Operação Alcateia, deflagrada pela Polícia Federal em Minas Gerais em 2018. A operação visava desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar em diversos municípios mineiros.
Outro caso ocorreu no estado de São Paulo, onde a Operação Ouro Verde, deflagrada em 2017, investigou fraudes em licitações e desvio de recursos destinados ao transporte escolar no município de Hortolândia. A ação apurou um esquema que envolvia empresários e servidores públicos municipais.
Esquemas de corrupção no transporte escolar têm sido identificados em várias partes do Brasil. Esses casos costumam envolver fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos, prejudicando a qualidade do serviço oferecido aos estudantes e causando prejuízos aos cofres públicos.
