O governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá contestar a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) já elaborou uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da empresa do setor elétrico. O objetivo do governo é retomar o controle da Eletrobras, mesmo sem deter a maioria das ações ordinárias.
Importante você saber: O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está tomando medidas para contestar a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União está elaborando uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da empresa do setor elétrico, na tentativa de retomar o controle da Eletrobras. A privatização ocorreu em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o Congresso aprovou uma cláusula que impede grandes investidores de assumir o controle da empresa. A ação da AGU busca questionar essa cláusula no STF para impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da companhia e permitir que o governo recupere o controle da Eletrobras.
Privatização da Eletrobras concluída durante governo Bolsonaro
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, houve um aumento de capital da Eletrobras, mas somente o mercado participou. Como resultado, a fatia societária do governo — incluindo a União, BNDES e BNDESPar — reduziu-se de 62% para pouco mais de 40%.
Cláusula impede grandes investidores de assumir controle da Eletrobras
Em 2021, o Congresso aprovou uma cláusula que impede grandes investidores de assumir o controle da empresa. Dessa forma, mesmo que uma companhia privada adquira ações da Eletrobras no mercado, seu poder decisório será sempre limitado a 10%.
Questionamento da cláusula no STF
A AGU pretende questionar essa cláusula no STF. A ação busca impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da companhia. Com a União detendo 40% de participação com direito a voto, o governo poderia, então, recuperar o controle da Eletrobras.
