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Economia

Entenda a correção do FGTS e quem tem direito a entrar com ação de revisão

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Correção do FGTS | Foto Marcelo Camargo / AB

Em 1999 a Caixa Econômica Federal alterou a forma como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) era corrigido e adotou o Fundo TR (Taxa Referencial). Por vários anos, a TR não acompanhou a perda da inflação. Com isso, os trabalhadores com recursos aplicados no FGTS perderam milhões de reais em correções.

É possível ingressar com uma ação de revisão do FTGS referente aos anos de 1999 a 2013. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os trabalhadores têm direito a correção dos valores aplicados no Fundo de Garantia. O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, pois este índice acompanha a inflação.

Segundo informações, as perdas do FGTS variam de 44% a 88% ao longo desses 14 anos nos quais os valores depositados não acompanharam a correção da inflação.

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta, seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial. Neste período, caso você tivesse valores na conta do FGTS, pode então ter direito a correção.

Quem tem direito a revisão

Trabalhadores que possuiam valores depositados na conta do FGTS entre os anos de 1999 a 2013, inclusive aqueles que já sacaram os valores ou aposentados.

  • Trabalhadores Urbanos
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.);
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Quanto você tem direito a receber de correção do FGTS

O valor da correção do FGTS depende do período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há situações em que a atualização do Fundo chega a 88,3% do valor em depósito no período.
Trabalhadores com depósitos entre 1999 e 2013 têm direito a entrar com ação | Foto Marcelo Camargo Ag.Brasil

O valor da correção do FGTS depende do período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há situações em que a atualização do Fundo chega a 88,3% do valor em depósito no período.

Documentos necessários para ingressar com a ação

  • Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS)
  • Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada
  • Cópia da carteira de identidade
  • Cópia do CPF
  • Comprovante de residência

Procure por um advogado de sua confiança, que providenciará o ingresso da ação.

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