14/07/2017 - 12:08

Valores já pagos da taxa de lixo podem ser restituídos

Em 2018 a taxa será obrigatória.

Autor: Capital Teresina

Um decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho nesta quinta-feira (13) estebelece a restituição dos valores já pagos referentes a taxa dos serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares. 

Segundo o decreto, os contribuintes que já efetuaram o pagamento poderão solicitar a restituição nos Centros de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Finanças. O CAP do centro fica localizado na Rua Álvaro Mendes, número 884, Centro/Sul. Já o da zona leste fica na Avenida João XXIII, 2715, São Cristóvão. 

O prefeito atendeu à população e decidiu suspender o lançamento e a cobrança da taxa, em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria das famílias por conta da crise financeira e altos índices de desemprego. 

O decreto estabelece ainda que os contribuintes que decidirem não reaver os valores já pagos terão essa quantia atualizada de acordo com o índice IPCA-E e compensados, automaticamente, quando do lançamento da mesma taxa em 2018. 


Fonte: Ascom