01/10/2017 - 15:55

Prefeitos promovem cortes de salários com o argumento de cumprir a lei

Eles estão recorrendo à assessoria técnica da APPM e temem represálias do Tribunal de Contas

Autor: Luciano Coelho

Créditos: Internet Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal

Várias prefeituras estão baixando decretos com medidas saneadoras para fazerem o enquadramento financeiro. Segundo os prefeitos, as despesas estão superiores as receitas e as contas não fecham. Eles estão recorrendo à assessoria técnica da APPM e temem represálias do Tribunal de Contas, que anunciou que vai bloquear as contas dos prefeitos que atrasarem salários. As decisões estão sendo publicadas no Diário Oficial dos Municípios.

A saída encontrada foi cortar salários, gratificações, horas extras, e novas obras nos municípios. Além disso, os prefeitos estão alegando que os cortes são para cumprir as determinações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Guadalupe, a prefeita Neidinha Lima (PSD) baixou um decreto reduzindo em 20% os salários de todos os funcionários, inclusive o seu. A medida foi justificada pela crise econômica e falta de recursos ainda no mês de agosto.

O prefeito de Padre Marcos, José Valdinar da Silva, publicou decreto de nº 35/2017, onde suspende a inclusão de acréscimo de salário, gratificações, quinquênios, decênios, mudança de classe, carga horária ou outros acréscimos que alterem as folhas salariais e encargos sociais na folha de pagamento do município, em todas as secretarias e órgãos da administração pública.
“A cada mês, os recursos repassados e arrecadados diminuem, dificultando satisfazer as obrigações da administração que estão em vias de atrasos os salários e outras obrigações. É melhor suspender alterações nas folhas salariais, do que atrasar os salários”, disse o prefeito argumentando que a crise econômica não permite que sejam feitas quaisquer alterações na folha.

Segundo as orientações da APPM, os cortes e as proibições devem durar enquanto as finanças municipais estiveram debilitadas. O outro motivo seriam a reorganização das administrações, e as despesas com pessoal fiquem dentro dos limites estabelecidos pela LRF.