16/03/2018 - 09:18

TCE notifica e dá prazo para defesa do Governo sobre irregularidades

Conselheiro Kennedy Barros é o relator do processo no Tribunal de Contas

Autor: Luciano Coelho

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado denunciaram que o Governo do Estado descumpriu as cláusulas contratuais com a Caixa Econômica e efetuou manobra para dificultar a fiscalização dos recursos do empréstimo que foram transferidos da conta vinculada da Caixa para a conta única do Estado, no Banco do Brasil.

O relatório conclui que o governo violou o princípio da transparência na administração pública. O governo tem o prazo de cinco dias para apresentar a defesa no processo que tem como relator o conselheiro Kennedy Barros.

O TCE-PI encaminhou ofício ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda solicitando esclarecimentos sobre irregularidades detectadas na aplicação de recursos de empréstimo junto à Caixa Econômica. Por meio de auditoria, a DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) do TCE-PI detectou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
A auditoria do TCE-PI constatou que as obras não foram concluídas e que houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro da primeira parcela do empréstimo, no valor de  R$ 307 milhões.

Outra irregularidade apontada é a anulação de empenhos liquidados e pagos. Os técnicos identificaram que os empenhos emitidos no mês de dezembro de 2017 eram referentes a despesas já realizadas e concluídas anteriormente. Pagas com recursos do tesouro estadual, mas que foram ilegalmente anuladas e reempenhadas como sendo pagas com os recursos de operações de crédito.

O deputado João de Deus Sousa, líder do Governo na Assembleia Legislativa, informou que devido ao atraso na liberação do empréstimo, o Governo utilizou recursos próprios para realização das obras e agora tem direito ao ressarcimento do dinheiro. O TCE apontou o cancelamento indevido de despesas no valor de R$ 188.560.117,31.


Fonte: Jornal Diário do Povo