05/12/2017 - 15:55

Procuradoria controla o desmatamento irregular em áreas de proteção ambiental

O Ministério Público está se articulando a realização de uma audiência pública na Alepi

A 2ª Promotoria de Justiça de União está atuando pelo controle do desmatamento irregular em áreas de proteção ambiental. De acordo com o apurado pela Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, titular na comarca, a empresa CONVAP possui muitas terras dentro do município, utilizando-as para o plantio de cana-de-açúcar em forma de monocultura. A plantação original se encontra nos arredores da rodovia PI-112, no sentido União-Teresina. Contudo, a empresa comprou e arrendou diversos imóveis na zona rural, sentido União-Miguel Alves, onde a vegetação é totalmente preservada e protegida pela lei ambiental federal, já que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP).

“O município de União tem 98% de sua área territorial em região de preservação ambiental, porque abriga dois dos principais biomas do Brasil: Mata Atlântica e Mata dos Cocais. Assim, a região não pode ser desmatada sem as Licenças Ambientais necessárias”, explica Gianny Carvalho. Ainda assim, a CONVAP procedeu ao desmatamento de 463 hectares. A representante do Ministério Público tomou conhecimento e acionou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA). O órgão do Poder Executivo estadual informou que a empresa havia pedido autorização para limpeza de área com vegetação exótica, alegando que na área havia apenas bambus.

Ao visitar os terrenos, que abrangem as localidades de Inxu, Joá e Novo Mundo, a Promotora de Justiça constatou que, na verdade, foram desmatados 463 ha de área verde, com cocais, carnaúbas, buritizeiros e outras espécies nativas protegidas por lei. “No local há pequenas fontes naturais de água, animais silvestres e um cemitério de valor cultural histórico para a comunidade local. A empresa devastou tudo, utilizando tratores com correntes. Não ficou nada em pé”, relata a representante do Ministério Público. Foi constatada também a existência de vários canos puxando água do Rio Parnaíba sem licença ou outorga.

A promotora de União exigiu que a SEMAR procedesse imediatamente ao embargo e à aplicação de multas à CONVAP, medidas que já foram executadas. A situação foi reportada também ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Com o objetivo de articular as instituições interessadas, a Promotora visitou os vereadores de União, pleiteando a votação de uma lei municipal para limitar a quantidade de terras que podem ser utilizadas na monocultura. Já existe um projeto de iniciativa popular nesse sentido, com melhorias introduzidas pela própria representante do Ministério Público, para harmonização com a Lei Federal do Meio Ambiente e a promoção do equilíbrio entre os interesses econômicos e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

O Ministério Público está se articulando a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, pois a questão envolve interesses estaduais, já que também existem monoculturas em Teresina. A instituição vai apurar, ainda, o suposto despejo de “vinhoto” – resíduo pastoso e malcheiroso que resta após a destilação fracionada do caldo de cana-de-açúcar – no solo, o que contamina os lençóis freáticos.


Fonte: Diário do Povo