03/07/2017 - 08:55

MP quer decretação de Estado de Emergência no Porto das Barcas

Antenor Filgueiras quer o Governo com espaço turístico.

Autor: Manoel José

A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba ajuizou ação civil pública com o objetivo de promover a anulação de termo de cessão de uso celebrado entre o Estado do Piauí e a Associação Comercial de Parnaíba, que concedeu à entidade privada o uso do Complexo Arquitetônico Porto das Barcas. O Ministério Público chama a atenção para o estado de abandono em que se encontra o local, que é um dos principais pontos turísticos da cidade.

Foto/Reprodução 

O Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto conduziu três vistorias no Porto das Barcas, constatando a situação. Os problemas são muitos e diversificados, a exemplo da falta de segurança pública, em razão da desativação do Posto Avançado da Polícia Militar no local, a prostituição, inclusive de crianças e adolescentes, o uso indiscriminado de drogas ilícitas, além de rachaduras nas estruturas dos prédios que compõem o referido complexo, bem como o comprometimento dos telhados, de toda parte hidráulica e de toda parte elétrica”, relata.

 Ao questionar a Secretaria de Estado da Cultura, o promotor recebeu a informação de que o uso do complexo estava cedido à Associação Comercial de Parnaíba. Contudo, a própria Procuradoria Geral do Estado opinou pela nulidade do termo de cessão, em parecer datado de maio deste ano.

 Além da anulação do termo de cessão, o promotor requereu determinação do poder judiciário para que se materialize decretação de estado de emergência por parte do chefe do executivo estadual, no tocante ao grau de complexidade e de abandono de toda a estrutura física do Complexo Arquitetônico do Porto das Barcas.

O Ministério Público ainda requer a contratação de empresa especializada e reconhecida nacionalmente para a recuperação e a revitalização das estruturas; a imediata reabertura do Posto de Policiamento Avançado da Polícia Militar e o recadastramento de todos os comerciantes que atuam nos pontos comerciais. 


Fonte: Diário do Povo