01/10/2017 - 16:13

Ministério Público pede bloqueio de bens de três ex-gestores da Sesapi

Além de 10 empresas

Autor: Manoel José

A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com ação civil pública por danos ao erário e prática de improbidade administrativa contra três ex-gestores e oito servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), além de 10 empresas, entre lojas de manutenção de veículos automotivos, concessionárias e postos de combustíveis.

Foto: Divulgação

Em setembro de 2015, a 35ª Promotoria recebeu denúncia sobre graves irregularidades no abastecimento, troca de óleo e manutenção de veículos de propriedade ou locados pela Sesapi. Entre as práticas, estão a utilização de cartões de empresa privada, resultando em abastecimentos em quantidades superiores à capacidade dos tanques dos veículos; repetidas trocas de óleo no mesmo veículo, chegando até 10 vezes no mesmo mês, inclusive por condutores inexistentes e não vinculados à Secretaria de Saúde do Estado.

De acordo com o MP, o descumprimento dos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, através da apropriação de recursos públicos por parte dos demandados foram constatados através da dispensa indevida de procedimento licitatório para aquisição de combustíveis; efetivação de despesas simuladas e provável apropriação de recursos públicos; veículos comprovadamente leiloados e com indícios de inoperância; locação de veículos sem a devida justificativa; ausência de licitação e de critérios para a escolha dos estabelecimentos para fornecimento de combustíveis; despesas sem cobertura contratual entre 24 de abril a 08 de julho de 2014.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na análise da prestação de contas do exercício 2014 da SESAPI, elaborou relatório que constatou as irregularidades. Assim, foi requerida pela Promotora de Justiça medida liminar, determinando-se a indisponibilidade de bens dos envolvidos no ilícito para garantir o integral ressarcimento do dano ao erário produzido por conta de suas ações, bloqueio que deve corresponder a mais de R$ 3 milhões.