08/11/2017 - 13:52

Governo pode ganhar mais com um novo processo de licitação

O Governo afirma ainda que já foram investidos cerca de R$ 140 milhões nas obras iniciais

Autor: Luciano Coelho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julga amanhã o processo que vai definir a licitação para a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em Teresina. O processo tinha sido paralisado devido a ações judiciais quando a votação estava 4 a 1 para retomar a licitação a partir da proposta de preços, o que poderia até valorizar o preço já licitado anteriormente.

No entendimento de alguns conselheiros e do Sindicato dos Urbanitários, uma nova licitação não causa nenhum tipo de prejuízo ao estado, pelo contrário. Uma nova proposta pode gerar mais ganhos ao Governo, porque o preço do contrato pode ser maior.

Com relação ao valor recebido pelo outorga, de cerca de R$ 89 milhões, o Governo não precisaria se preocupar e ainda sairia ganhando. O Governo receberia imediatamente esse valor para ser devolvido a Aegea pela vencedora da nova licitação.

Se o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reconhecer que houve mesmo erro no processo de licitação, dando ganho para a segunda colocada, a Águas do Brasil vai garantir uma verba maior para os cofres do Estado. Sobraria uma verba de R$ 21,5 milhões, que foi o valor a mais ofertado pela segunda colocada.

O Governo afirma ainda que já foram investidos cerca de R$ 140 milhões nas obras iniciais da subconcessão. Todo o valor aplicado, desde que seja comprovado, poderá e deverá ser ressarcido a quem de direito pela empresa que ganhar a licitação.

A conselheira Lilian Martins sugeriu que o processo fosse reavaliado a partir da proposta técnica, e teve apoio dos conselheiros Abelardo Vilanova  e Waltânia Alvarenga  que acompanharam o parecer do relator Kennedy Barros, que já tinha se manifestado  em sessão anterior do Tribunal de Contas pela reavaliação da licitação da subconcessão dos serviços a partir da proposta financeira das empresas concorrentes.

Na sessão de amanhã, o conselheiro Luciano Nunes, que pediu vistas do processo, deve apresentar seu voto sobre a licitação da subconcessão. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, comentou que o resultado pode ser por uma nova licitação ou os conselheiros podem refluir dos votos que já foram apresentados.

Mesmo com a situação sub judice, o Governo do Estado assinou o contrato para passar a gestão do sistema de água e saneamento para a Aegea Saneamento, que é administrado pela Águas de Teresina.

O Governo e a Aegea estão se valendo do fato da empresa estar operando na cidade há cerca 100 dias. No entanto, esse período é ínfimo se comparado ao prazo contratual, que é de 31 anos.

Na tentativa de manter o contrato, o Governo fala ainda dos empregos que seriam afetados caso a Aegea deixasse de operar na cidade. Mas a empresa que assumir o sistema pode e deve recontratar esses profissionais.