13/11/2017 - 14:15

Com mais de 50 registros, Piauí mantém repasses por liminares

O monitoramento, segundo o procurador do Estado, Plínio Clerton Filho, tem sido diário

Autor: Luciano Coelho

O Governo do Estado tem mais de 50 inscrições no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) em decorrências de pendências financeiras e conveniais desde o governo Mão Santa. O governo do Estado tem conseguido manter a regularidade de repasses de recursos e operações de crédito devido à concessão de liminares judiciais para suspender a inscrição do Piauí nos cadastros de inadimplência do Governo Federal.

Essa movimentação tem sido acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado, mas tem uma imensa mão de obra, porque, segundo as regras, qualquer órgão da administração direta, indireta, e até de outros poderes, pode resultar na inadimplência do Estado e impedir novos convênios e empréstimos. O monitoramento, segundo o procurador do Estado, Plínio Clerton Filho, tem sido diário.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a ocorrência de conflito federativo em situações nas quais a União, valendo-se de registros de supostas inadimplências dos Estados no Siafi e no Cadin, que impossibilita sejam firmados acordos de cooperação, convênios e operações de crédito entre eles e entidades federais, tem um entendimento comum em conceder as liminares para suspender essas inscrições.

Os ministros entendem que o registro do Estado por inadimplência nesses cadastros federais pode causar efeitos graves e outros desdobramentos quanto a transferências de recursos.

Na semana passada, o jornal Diário do Povo publicou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou a inscrição do Piauí no Siafi, CAUC e Cadin, numa ação cível encaminhada ao Supremo, por conta das inadimplências do Estado.

Um dos casos tratava da operação do Estado com a Caixa Econômica no valor de R$ 50 milhões que seriam utilizados para obras de saneamento na zona Sul de Teresina, que deveriam ter sido realizadas pela Agespisa.

O processo está sob a relatoria do ministro Ricardo Levandowski. A inscrição do Piauí nesses cadastros impedem o repasse de recursos de convênios e de operações de crédito de qualquer natureza.