22/11/2017 - 16:55

Assembleia autorizou o Governo a contratar terceirizados sem licitação

Dezoito deputados votaram a favor dessa proposição

Autor: Luciano Coelho

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Governo para que possa pagar diretamente os terceirizados no serviço público contratados pelo Estado. O deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia, declarou que a subcontratação é uma forma de burlar a Lei das Licitações.

O deputado Robert Rios (PDT) disse que o pagamento direto a terceirizados dará oportunidade a atos de corrupção, já que as empresas subcontratadas não participarão de licitações.  Mesmo assim, dezoito deputados votaram a favor dessa proposição.

O deputado Aluísio Martins (PT) tentou justificar que existe uma lei federal que trata sobre o assunto e que isso permitirá maior transparência nos gastos do Governo. Mas o deputado Firmino Paulo (PSDB) afirmou que o projeto é inconstitucional. Ele apresentou Emenda Supressiva alegando que dessa forma o Governo só deve beneficiar empresas de pequeno porte.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), disse que o Governo não está regulamentando a subcontratação de terceirizados, mas apenas propondo pagar diretamente as empresas subcontratadas.