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Matéria publicada: 08/02/2018 - 09:08

Justiça julga ação por remanejamento de R$ 165 milhões para a conta única

Dinheiro de convênio e empréstimo saía de conta específica

Autor: Luciano Coelho

Tramita na 3ª Vara Federal uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador Wellington Dias, o ex-governador Wilson Martins e os secretários Antônio Neto, Francisco José Silva (Franzé Silva) e Silvano Alencar. A ação foi impetrada pelo procurador da República, Kelston Lages, pedindo a condenação dos réus por improbidade e que o Governo do Estado se abstenha de remanejar dinheiro de convênios e empréstimos para a conta única do Estado. O processo está sendo julgado pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo.

Segundo a denúncia, o governo vinha recebendo recursos de convênios e empréstimos e transferindo os valores das contas específicas para a conta única do Estado, fazendo remanejamento e uso indevido dos recursos.

O procurador Kelston Lages apurou que foram transferidos mais de R$ 165 milhões de contas específicas para a conta única. Ele considerou que estas são ações de improbidade e pediu a responsabilização dos ex-gestores.

Kelston Lages ainda alegou que a ação prejudicava a fiscalização dos recursos. Foram ajuizadas duas ações, uma para responsabilizar os gestores e outra ação civil pública pedindo para o Estado se abster de repassar dinheiro da conta específica para conta única.
O pedido foi acatada pelo juiz Francisco Hélio Camelo, que determinou a realização da perícia contábil em documento encaminhado ao Banco do Brasil.

Wellington Dias, Antônio Neto, Franzé Silva ainda tentaram alegar uma tese de prerrogativa de foro privilegiado e argumentando a incompetência funcional do juízo para o julgamento da ação de improbidade administrativa. Eles queriam que o processo fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal. Mas nem a tese e nem o pedido foram acatados.


Fonte: Jornal Diário do Povo