versão para impressão

Matéria publicada: 13/07/2017 - 09:16

Senado aprova convalidação de incentivos fiscais dos Estados

O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais.

O Senado aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei sobre a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas e indústrias, com 50 votos a favor e nenhum contra, e a matéria seguirá agora para a sanção do presidente Michel Temer.

O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos Estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente, tendo como objetivo acabar com a chamada "guerra fiscal" dos Estados na busca por atrair empresas.

De acordo com a nova lei, não é mais necessário que um Estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal, bastando a partir de agora a anuência de dois terços dos Estados.


Fonte: Reuters